Recurso de revista. Venda de assinaturas de listas telefônicas. Comissões. Estorno. Não-pagamento pelo comprador. Impossibilidade.

Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual

Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos, quando tal ordem se dá de forma incidental durante a instrução de processo de conhecimento

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Intervalo intrajornada. Jornada de seis horas. Prestação habitual de horas extras. Bancário.

Questões de Direito Constitucional do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Constitucional

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Acréscimo de três dias no aviso-prévio proporcional é contado depois de completado primeiro ano de trabalho

O empregado que ultrapassa um ano de serviço na empregadora terá direito ao aviso-prévio de 30 dias

Especialista explica como deve ser o contrato temporário de trabalho

As contratações ocorrem com base na Lei nº 6.019/1974 que regulamenta e estabelece admissões sazonais

Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

SDI-1 julga dano moral decorrente de acidente do trabalho

Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Ausência de transcrição dos depoimentos de testemunhas em ata não gera nulidade processual, decide a 9ª Turma

O colegiado entendeu que o artigo 828 da CLT exige apenas o registro do resumo dos depoimentos testemunhais, não havendo prejuízo às partes pela ausência da transcrição, eis que os depoimentos permanecem disponíveis no sistema do PJe Mídias.

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.

Recurso conhecido e desprovido.